Informação legal

Termos de Utilização

Estes termos regulam o acesso ao GameRangerX, incluindo contas, salas, mensagens, subscrições e serviços online relacionados.

Última atualização: 18 de março de 2026

1. Disposições gerais

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso ao software GameRangerX e aos serviços online relacionados, incluindo contas, salas, amigos, clãs, mensagens e subscrições.

Ao utilizar o Serviço, o Utilizador confirma que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar o Serviço.

Em caso de discrepância entre a versão portuguesa e a versão inglesa, prevalece a versão inglesa.

2. Descrição do Serviço

O GameRangerX ajuda os jogadores a encontrar-se, a criar salas de jogo e a ligar-se para jogar em rede, incluindo através de conectividade do tipo LAN, ligações P2P e serviços de sinalização.

Não somos o editor nem o titular dos direitos dos jogos executados através do Serviço. A compatibilidade, a estabilidade e a utilização lícita de qualquer jogo dependem das regras desse jogo e da legislação aplicável.

3. Conta

Algumas funcionalidades exigem registo. O Utilizador deve fornecer informações verdadeiras, manter a palavra-passe confidencial e continua a ser responsável pela atividade realizada na sua conta.

Podemos suspender ou terminar o acesso em caso de violação dos Termos, suspeita de fraude, exigências legais ou outros motivos justificados.

4. Requisitos de idade

O Serviço não se destina a menores de 13 anos, nem a quem tenha idade inferior à idade mínima para o consentimento digital na sua região, caso esta seja superior.

As funcionalidades pagas estão disponíveis apenas para utilizadores legalmente autorizados a celebrar tais transações no seu país, ou com o consentimento dos pais ou do representante legal quando exigido por lei.

5. Utilização aceitável

É proibido assediar, ameaçar, difundir ódio, distribuir software malicioso, enviar spam, atacar o Serviço, contornar limites técnicos ou, de qualquer outra forma, criar riscos para os utilizadores ou para a infraestrutura.

O Utilizador é responsável pelo conteúdo que publica em nomes de jogador, mensagens, texto das salas e outras áreas geradas pelos utilizadores.

6. Jogos e software de terceiros

A utilização de jogos, mods, bibliotecas injetadas e outro software de terceiros é feita por conta e risco do Utilizador. O Utilizador deve cumprir as licenças dos editores dos jogos e demais direitos aplicáveis.

7. Propriedade intelectual

O cliente GameRangerX, a marca, a documentação e os elementos do Serviço pertencem ao Operador ou aos seus licenciantes. A cópia, a engenharia inversa ou a redistribuição são proibidas, exceto quando permitidas por lei ou licença.

8. Funcionalidades pagas e subscrições

Algumas funcionalidades do Serviço são pagas. Os preços atuais, os intervalos de faturação e o conjunto de funcionalidades são apresentados na interface do produto no momento da compra.

Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento, incluindo a Paddle. Os dados completos do cartão não são armazenados nos nossos servidores; os termos do prestador de pagamentos aplicam-se ao processamento dos pagamentos.

As subscrições podem renovar-se automaticamente até serem canceladas nas definições ou junto do prestador de pagamentos, caso a opção de pagamento selecionada permita a renovação.

Os pedidos de reembolso são tratados de acordo com a lei aplicável e com a nossa política de reembolsos.

9. Disponibilidade e alterações

O Serviço é fornecido «tal como está». Procuramos um funcionamento fiável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, funcionamento sem erros ou compatibilidade com todas as configurações de jogos ou dispositivos.

Podemos alterar funcionalidades, realizar manutenção e lançar atualizações do cliente e do site.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o Operador não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupções nos jogos ou ações de terceiros.

A responsabilidade total por reclamações relacionadas com o Serviço está limitada ao montante pago pelas funcionalidades pagas nos 12 meses anteriores, salvo se a lei imperativa exigir o contrário.

11. Cessação

O Utilizador pode deixar de utilizar o Serviço e solicitar a eliminação da conta conforme descrito na Política de Privacidade e nas definições disponíveis.

12. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações substanciais serão publicadas através do Serviço ou nesta página. A continuação da utilização após uma atualização significa aceitação, quando permitido por lei.

13. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei da jurisdição do Operador, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor aplicáveis no local de residência do Utilizador.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos, pagamentos ou o Serviço, o Utilizador deve utilizar a secção de Ajuda ou de comentários no cliente GameRangerX.